Para auxiliar o consumidor e evitar que ele tenha problemas ao adquirir um terreno em loteamentos, o Secovi-SP orienta como proceder e quais os documentos necessáriosImportante componente para a redução do déficit habitacional, o lote sempre figurou como alternativa para a realização do sonho da casa própria. O lote urbanizado embute vantagens como, por exemplo, ter o custo de sua aquisição, somado à construção, mais acessível do que um imóvel pronto. Além da flexibilização no projeto, permite ainda que a obra seja executada de acordo com as condições financeiras do comprador e a possibilidade de ampliação do imóvel.
A maioria dos loteamentos é comercializada por meio de financiamento direto do loteador, com prazos inferiores aos praticados pelas instituições financeiras que operam o crédito imobiliário – e que geralmente financiam 70% do valor, com juros mais caros. Também não existe acesso aos recursos legais do FGTS para o financiamento ou a quitação de terrenos, algo que o setor formal continua pleiteando junto ao governo.
Com o objetivo de auxiliar o consumidor em sua escolha, o Secovi-SP relaciona os documentos e procedimentos necessários para efetuar a aquisição responsável do lote urbanizado.
Documentos necessários:
. Alvará de Loteamento – autorização da Prefeitura para a execução do empreendimento;
. Licença ambiental - que autoriza a execução do loteamento (no Estado de São Paulo, esse documento é o Certificado do Graprohab ou a Licença de Instalação da Cetesb/Secretaria do Meio Ambiente);
. Matrícula do Loteamento - (documento do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca em que o empreendimento está localizado), demonstrando que foi registrado. Esse documento garante que o lote é legal;
. Termo de Vistoria e Entrega das Obras – considerado o Habite-se do loteamento, é emitido pela Prefeitura da cidade onde o empreendimento se encontra, e comprova que o loteador cumpriu todas as etapas da obras às quais estava obrigado. Caso o loteamento esteja em obras, é importante ter o documento da Prefeitura (instrumento de garantia) que informa quais são as obras de infraestrutura urbana que o loteador está obrigado a implantar;
. Compromisso de Compra e Venda - (contrato padrão) – documento que o loteador é obrigado a depositar no Cartório de Registro de Imóveis e no qual constam as regras edilícias do loteamento, bem como as obras obrigatórias, e todas as regras de relacionamento entre o vendedor (loteador/proprietário do loteamento) e o adquirente (consumidor);
. Certidão negativa de IPTU - Documento que comprova que não há débitos no recolhimento do imposto territorial urbano do lote pretendido na aquisição;
. Certidão negativa de débitos - para com a Associação de Proprietários, caso se trate de loteamento fechado (semelhante ao condomínio). Verificar se não há pendências do loteador/proprietário do lote com a entidade que congrega todos os proprietários de lotes do empreendimento;
O que fazer:
De posse dos documentos acima, o interessado deve percorrer o loteamento para constatar se tudo o que foi prometido ou executado se encontra efetivamente no local – principalmente a demarcação e a identificação do terreno. Ou seja, conferir as divisas, bem como os marcos respectivos.
É importante também confirmar a documentação por meio de uma visita à Prefeitura local e no Cartório de Registro de Imóveis competente.
Vivemos no país do samba e do carnaval, pra que comprar um terreno ou imóvel? Um amigo em situação econômica desfavorável e gravemente enfermo teve um lote de menos 100 m² na Presidente Dutra em Guarulhos legalmente roubado em um processo de usucapião por um sujeito chamado Hercules Simões Saram (informação de domínio público, saiu no Diário Oficial e está em sites de busca como o Google) corretor de imóveis (ô raça maldita) o que lhe facilitou pegar carnês de IPTU alheios na prefeitura, que somente o dono em prática teria acesso, ao menos segundo a lei, correspondência é pessoal. Meu amigo acamado comprou com dinheiro e com suor, é gente humilde e trabalhadora, magnata não compra lote com menos de 250 m² na periferia, trabalho de uma vida, ele não pôde usufruir do bem por problemas de saúde gravíssimos, mas comprou e pagou, deveria existir alguma garantia de posse. No Brasil basta achar um terreno com mato alto e menos de 250mq checar se os IPTUS estão pagos, e pagá-los (em terrenos pequenos é no máximo 30 reais por ano podendo ser parcelado em 12x), nem precisa morar no lote/imóvel, só plantar uns tomatinhos, capinar e pronto, em 5 anos é só entrar com um processo de usucapião (precisa de advogado, mas o processo é barato), molha a mão de uns vizinhos e pronto, se adquire um lote que vale de 80 mil a 300 mil dependendo do local, uma imoralidade jurídica que muitos brasileiros desonestos se aproveitam. Trabalho aqui não vale nada, o esforço de uma vida é perdido, e olhem só, somente imóveis privados e com menos de 250mq podem ser tomados por usucapião, logo os bens do governo e dos abastados estão a salvo, quem se fode é o trabalhador e seus herdeiros, a maioria das invasões são áreas do governo, gente que não tem outra opção na vida além de invadir). Brasil, sempre protegendo bandidos, vagabundos e imorais e lesando trabalhadores honestos. Existe só um meio honesto de se adquirir um lote, casa ou bem; pagando por ele! Aprendam a ser proteger dos vagabundos oportunistas, vejam este vídeo. http://www.youtube.com/watch?v=3bqlzGxPwm8
Adorei as explicações, assim como fiquei solidária a esta istória. do usucapião. Acho sim que as leis de posse, de um determinado terreno, tem que ser revistas e ter mais rigor, como o colega falou a pessoa, invade, o que voce muitas vezes pagou as prestações, ele vai na prefeitura e passa FACILMENTE, O IPTU PARA O NOME DO INVASOR. O que muitas vezes oproprietário ou a família, nem sabe. PRECISAM PROTEGER MELHOR E COM MAIS EFICIÊNCIA AQUELES QUE SÃO DONOS DE SEUS BENS, QUE MUITAS VEZES FOI CONQUISTADO COM MUITO TRABALHO. QUEM DEVE TER ASCESSO AO IPTU OU TRANSFERÊNCIA É APENAS O DONO OU O REPRESENTANTE LEGAL. JUSTIÇA VAMOS ACORDAR E REFAZER, ESSAS LEIS, QUE POR ENQUANTO, TEM FAVORECIDO BANDIDOS, COM CARA DE COITADINHOS, MAS SÃO MAL CARATER, POIS SÃO ESPERTOS PARA AGIR DE MÁ FÉ; Mra Jane