Os discursos feitos no lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida 2 no Palácio do Planalto, inclusive o da presidente Dilma Rousseff, deixaram claro que a aposta do governo federal no setor produtivo e na força da construção civil imobiliária foi acertada. Há mais de décadas sem uma política de estado que reconhecesse a necessidade de combater o déficit habitacional, e que essa indústria era a melhor oportunidade de acelerar o crescimento econômico, em março de 2009, o presidente Lula decidiu que era a hora e a vez do nosso setor.Quando lançado, houve dúvidas da capacidade de atendimento da indústria imobiliária e da Caixa para alcançar a meta inicial de 1 milhão de unidades, que foi atingida com muito esforço de todos envolvidos em dezembro passado. Agora, a presidente Dilma Rousseff lançou um novo desafio: contratar 2 milhões de unidades até 2014, com a promessa de que se o programa estiver em ritmo adequado em 2012, poderá ser acrescida em sua meta mais 600 mil unidades. Nada mal, para um setor que andava com o “pires na mão” nos gabinetes de Brasília, mendigando programas e recursos que financiassem as habitações de interesse social até 2009.
O que muda de fato na fase dois do programa?
- Os investimentos em subsídio serão de R$ 72,6 bilhões e estão previstos financiamentos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no montante de R$ 53,1 bilhões;
- A distribuição de atendimento das faixas de renda: faixa 1 – 60% das unidades; faixa 2 – 30% das unidades; e faixa 3 – 10% das unidades;
- As faixas de renda atendidas são: faixa 1 – até R$1.600; faixa 2 – de R$1.601 até R$ 3.100; e faixa 3 – de 3.101 até R$5.000;
- Ampliação da área das unidades para atendimento da acessibilidade universal, portas e janelas maiores e necessidade de azulejos e pisos cerâmicos nas unidades;
- Nos casos dos imóveis que beneficiam a faixa 1 de renda familiar, os imóveis só poderão ser vendidos antes de dez anos se o beneficiário “devolver” o valor do subsídio.
No dia anterior ao anúncio no Planalto, o Conselho Curador do FGTS deliberou pelo aporte adicional de R$ 1 bilhão em subsídios. Também elevou a renda familiar para enquadramento de todas suas operações no âmbito do FGTS de R$ 4.900,00 para R$ 5.400,00, e atendendo nosso pleito de outubro de 2010, estendeu a faixa de renda familiar subsidiada para até R$ 3.100,00 recompondo, em parte, a capacidade das famílias que poderão ser beneficiadas pelas operações. Não houve mudança no valor dos descontos (subsídios) nem na taxa de juros praticada.
Ainda falta anunciar os preços dos imóveis que comporão a faixa 1 – até R$ 1.600,00 de renda familiar –, que estão com preços do SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) de dezembro de 2008. Para que o programa de “até três salários” possa decolar é fundamental que a Caixa e o Ministério das Cidades reconheçam, no mínimo, três fatores relevantes para a atualização dos preços praticados: i – aumento dos custos da terra; ii – aumento dos custos de produção; e iii – as modificações no memorial descritivo das unidades que resultaram em acréscimo de área.
Sinceramente, esperamos que o realinhamento dos preços não se transforme em uma discussão sem fim, como ocorria ano após ano no PAR (Programa de Arrendamento Residencial), pois já se passaram seis meses desse ano sem nenhuma contratação e as empresas do setor que investiram demais na continuidade do programa não podem ficar paradas.
Finalmente, ao comemorar a extensão do Minha Casa, Minha Vida para mais 2 milhões de unidades, ou mais, nos próximos três anos e meio, não podemos deixar de falar da necessidade de agilizar os processos de aprovação de novos processos e novas tecnologias para construção. É inconcebível iniciaremos mais de um milhão de habitações por ano no País assentando blocos como vimos fazendo nos últimos 50 anos. O Brasil precisa investir em pesquisa tecnológica para fazer esse importante trabalho. É hora de investirmos em inovação e racionalização na construção civil.
* Celso Petrucci é economista-chefe do Secovi-SP, diretor-executivo da vice-presidência de Incorporação Imobiliária do Sindicato e membro titular do Conselho Curador do FGTS. Para ver mais artigos do autor, clique aqui.
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