Nos últimos anos o número de lançamento de imóveis disparou. Segundo levantamento do Secovi - Sindicato de Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais de São Paulo no ano de 2011 houve lançamentos de 38 mil unidades e comercializados 32 mil residências. Já o número de financiamento foi de 493 mil, que inclui a construção e compra de imóveis, com isso atingindo um valor de R$ 79,9 bilhões de empréstimo conforme pesquisa da Abecip - Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança.
Um dos fatores que contribuiu para a elevação do financiamento foram as facilidades oferecidas tanto pelos bancos como pelas construtoras. O primeiro oferece parcelas que chegam a durar trinta anos , a diminuição de taxas de juros e a liberação de crédito rápido. O segundo oferece prestações baixas no período em que o imóvel está na planta, além da vantagem na valorização do empreendimento e “brindes” atrativos na compra do apartamento. Porém, ai que mora o perigo, porque de uma hora para outra o comprador pode enfrentar problemas como: desemprego, redução de renda, morte e invalidez permanente e nas despesas de recuperação relativas a danos físicos ao imóvel. Mas nessas situações o mutuário não tem proteção necessária até que se recupere financeiramente e consiga arcar com as prestações.
Mas há duas exceções de auxilio ao dono da propriedade, nos casos de emergência, que o governo deveria estender aos outros planos habitacionais. A primeira é realizada na COHAB - Companhia Metropolitana de Habitação, nas construções novas com a adoção do programa “Minha Casa Minha Vida” (PMCMV), pertencentes a famílias de renda de 0 a 3 salários mínimos, os mutuários podem aderir ao Fundo Garantidor. A outra é feita no programa “Minha Casa Minha Vida”, desde julho de 2009 que é Fundo Garantidor Habitacional (FGH). Nele quem possui renda de três a cinco salários mínimos tem a cobertura de até 36 prestações, de cinco a oito salários o auxílio é de 24 parcelas e entre oito a dez salários a proteção é de 12 pagamentos no financiamento. O FGH, além de proteger no pagamento das prestações também reduz o valor dos seguros contra Danos Físicos ao Imóvel (DFI) e para Morte e Invalidez Permanente (MIP) do financiamento, oferece o corte de custos de cartório para o registro do imóvel e permite o uso do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Em contrapartida, o mutuário fica responsável pelo pagamento mínimo de 5% da parcela refinanciada, que serão devolvidos como bônus após o pagamento do refinanciamento. Também para ter a cobertura do fundo é necessário já ter quitado ao menos seis prestações do contrato. A quitação ocorrerá após o pagamento da última parcela no prazo estabelecido pelo devedor. Além disso, a cada seis meses é obrigatório comprovar a diminuição de renda para poder manter a proteção do FGH. Isso sem esquecer que o comprador deverá arcar com a contribuição de 0,5% nas seis primeiras prestações do contrato. O mutuário não é obrigado a recorrer ao fundo, mas se precisar, ele deve avaliar o risco de não conseguir honrar as prestações, pois é cobrado entre 5% e 6% de taxa de juros. Não há como negar as vantagens de obtê-lo. É essencial para que o devedor ganhe tempo para se recuperar financeiramente e continuar o pagamento das parcelas.
Mas porque não incluir o beneficio aos outros planos habitacionais, entre eles, SFH - Sistema Financeiro da Habitação, contratos anteriores ao PMCMV, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (governo estadual) e SFI – Sistema Imobiliário Financeiro (privado), entre outros. Esses compradores podem ser afetados por imprevistos que pode comprometer a sua renda. Seria ótimo que eles tivessem essa proteção para que evitem o aumento da dívida desproporcional, principalmente, se ocasionada pela cobrança de juros abusivos. Em vez de diminuir, as prestações aumentam o que acaba virando uma ‘bola de neve’ sem fim e o adquirente do imóvel fica sem ter a quem recorrer. Há casos em que a dívida leva o dono do bem a perder a casa própria em leilões sem ter a oportunidade de renegociar o pagamento das prestações. Cara Dilma Rousseff, governadores e prefeitos é o momento de vocês darem mais atenção aos mutuários para que eles consigam realizar o sonho da casa própria com mais segurança.
*Marco Aurélio Luz é presidente da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências
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