Em palestra na Fiesp, o secretário Lair Krähenbühl mostrou os programas e iniciativas que mudaram a política habitacional no estado de São Paulo
Na segunda-feira, 30 de novembro, o secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, representou o governador José Serra na abertura do 8º ConstruBusiness ? Congresso Brasileiro da Construção, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). O evento teve como tema "A Construção do Desenvolvimento Sustentável" e deu amplo destaque ao papel das moradias populares no desenvolvimento do país.
À tarde, o secretário Lair Krähenbühl participou de um painel com a presença da secretária Nacional da Habitação, Inês Magalhães, do vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e de representantes de entidades da construção civil e do ramo imobiliário. Ao longo do evento o secretário falou sobre os avanços alcançados no Estado e pediu clareza nas leis e processos para que se acabe com a morosidade das aprovações de projetos habitacionais, um dos principais gargalos do setor da construção no Brasil.
Segundo dados da FIESP, numa relação de 181 países, o Brasil ocupa o 108º posto no tempo para aquisição de alvará, com 411 dias de espera, e é o mais mal colocado no quesito registro de propriedade, com outros 45 dias. Esse mesmo estudo, no entanto, destaca a eficiência do Estado de São Paulo, que simplifica o processo ao centralizar a entrega dos documentos em um só órgão, o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab). "Vale registrar que reestruturamos o Graprohab e o Estado agora leva 58 dias para aprovar um projeto privado e 28 dias para o de interesse social", disse o secretário Lair Krähenbühl.
O secretário fez também uma rápida explicação sobre os trabalhos do Programa "Cidade Legal", que auxilia as prefeituras a promover a regularização fundiária. Cerca de 300 municípios já participam do programa, que está ajudando a regularizar 9,6 mil bairros, beneficiando 1,8 milhão de famílias. "Graças à Lei de Emolumentos, o Estado reduziu em 90% as taxas de cartório para o primeiro registro dos imóveis de interesse social", disse. A regularização abre caminho também para a implantação de sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, normatização do uso do solo, inclusive, fontes de receitas para estados, municípios e concessionárias.
Os ganhos gerados pela implantação de recursos sustentáveis nas construções da CDHU foram apresentados por Lair Krähenbühl. O aquecedor solar para aquecer a água do chuveiro, item indispensável em todos os novos imóveis da Companhia, por exemplo, gera uma economia na conta da energia elétrica de até 30%. Além disso, as novas residências são projetadas com conceitos do Desenho Universal, que permite seu uso por qualquer pessoa, como indivíduos com deficiências físico-motoras, auditiva, visual e cognitiva, provisórias ou permanentes, e também aqueles com estatura diferenciada, obesidade, e mobilidade reduzida, como idosos, gestantes e crianças.
A questão do financiamento sustentável também foi levantada no painel. Com medo de uma "bolha" imobiliária gerada por recentes pacotes habitacionais, os participantes se mostraram preocupados com a possibilidade dos mutuários não conseguirem quitar suas prestações. Mais uma vez, o secretário Lair Krähenbühl emprestou a experiência da CDHU neste tipo de financiamento. "É preciso diferenciar a renda das famílias da sua capacidade de pagamento. Um salário mínimo tem valor diferente em várias regiões do Brasil e devemos entender o quanto cada mutuário pode pagar", disse Lair Krähenbühl.
Os programas habitacionais da CDHU são destinados a famílias que ganham entre um e dez salários mínimos, priorizando as que recebem até três. As prestações recebem subsídios do Governo do Estado, sendo calculadas de acordo com a renda familiar. "A família que ganha até três salários desembolsa no máximo 15% dos seus rendimentos. Hoje a menor prestação da CDHU é de R$ 69,75", disse Krähenbühl.
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