Lançado há um ano, o programa "Minha Casa, Minha Vida" faz seu primeiro balanço. Aparentemente, os resultados não são muito animadores: cerca de 90 mil famílias estão em novas casas, conforme números divulgados em abril pela Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades. Um número tímido considerado o tamanho do Brasil e o nosso crônico déficit habitacional.
As razões são inúmeras, boa parte delas até justificáveis, como o tempo médio de aprovação de empreendimentos, os óbices criados por legislações (notadamente de ordem ambiental), a velocidade das prefeituras na oferta de áreas para habitações na faixa de zero a três salários mínimos, e por aí vai. Porém, fica a sensação de que muito mais poderia ter acontecido.
O governo afirma que o prazo médio de construção é de um ano a um ano e meio. Assim, é a partir de junho que vamos começar a ver os grandes efeitos do programa.
É claro que há fatos a comemorar. Entraram para análise pedidos para mais de 800 mil unidades e quase 410 mil delas estão contratadas. Certamente, como tenho afirmado, o programa vai alcançar a meta de um milhão de moradias aprovadas. Mas fazer com que esse número se transforme em teto para os trabalhadores são outros quinhentos.
Naturalmente, existem entraves concretos. A Caixa, por seu lado, se tem empenhado para acelerar trâmites. Todavia, ainda é notável a pouca disponibilidade de pessoas devidamente preparadas para tocar projetos nas centenas de agências da instituição, cuja capilaridade é decisiva no processo.
Há, ainda, a questão das prefeituras e problemas típicos de cada município. Em São Paulo, por exemplo, Plano Diretor e Lei de Zoneamento são complicadores quase que insuperáveis, uma vez que as restrições repercutem diretamente no preço dos terrenos. Com isso, o próprio valor máximo financiado pelo Minha Casa, Minha Vida (R$ 52 mil) se constitui em obstáculo para maiores avanços.
Note-se que essa condição fica ainda pior na segunda fase do programa - já anunciada -, uma vez que a desvinculação das linhas de crédito do salário mínimo restringiu o número de pessoas que poderia ser atendido por faixa de renda. Sem dúvida, esse é um problema a resolver. E o setor tem boa expectativa de superar essa dificuldade por meio de entendimentos com a equipe governamental.
Todavia, nem isso terá o poder de garantir que propostas se transformem em realidade, ainda que o próprio governo não tenha dado prazo de entrega para as unidades previstas. Até porque é preciso somar à questão outros empecilhos, como a elevação dos custos de material de construção e mão de obra.
Não cabe, em momento algum, desanimar. É fundamental continuar acreditando e apostando no primeiro programa que, de fato, atende às famílias de menor renda, incluindo no mercado aquelas que jamais poderiam sonhar com moradia digna sem subsídios orçamentários diretos. Menos ainda, podemos desmerecer a atuação da Caixa Econômica Federal, que se firma como grande banco social, atendendo também a classe média brasileira.
Entretanto, é preciso acompanhar, incentivar e propor medidas de melhoria para que não se crie um ambiente de frustração nacional, para potenciais compradores e empresários do setor imobiliário.
Como nunca, é imprescindível vencer barreiras. Dentre elas, a de caráter ideológico-partidário. Todos precisam entender que um programa habitacional deste porte tem de continuar, não importa o tipo de governo. O que interessa é a população, não o candidato de plantão. Sem esse desprendimento, será difícil avançar. Isso sem falar na imperiosa necessidade de também se adotar sistemas construtivos inovadores, que devem ser incentivados pela própria Caixa.
Ao final de junho teremos uma visão mais palatável da efetividade do programa Minha Casa, Minha Vida. Desde logo, porém, cabe integral atenção por parte do conjunto da sociedade. Afinal, habitação para todos é mais que um desejo; é caminho concreto de trazer para a igualdade e construir o desenvolvimento sustentado do País.
* Romeu Chap Chap é presidente do Conselho Consultivo do Secovi-SP
Comentários